Termos de Uso — MAVI IA

1. O que estes termos cobrem

Estes termos regem o uso deste site e da demonstração gratuita pelo WhatsApp. Para clientes com contrato de prestação de serviços assinado, prevalece o contrato, e estes termos se aplicam apenas de forma subsidiária e naquilo que não o contrariar.

2. Quem presta o serviço

MAVI IA, nome comercial de 62.569.180 Nicolas de Melo Santos (MEI), CNPJ 62.569.180/0001-84, Guarulhos/SP.

3. A demonstração gratuita

É gratuita, destinada à avaliação do serviço, e fornecida no estado em que se encontra. Não há garantia de disponibilidade, de continuidade nem de resultado. Podemos encerrá-la ou alterá-la a qualquer momento. Os dados da sessão são eliminados em até 30 dias.

4. Respostas geradas por inteligência artificial

As respostas são geradas por modelos de linguagem e podem conter erros. Elas não substituem aconselhamento profissional — jurídico, contábil, médico ou de qualquer outra natureza — e não devem ser tratadas como decisão final. Confira informação relevante antes de agir sobre ela.

5. Uso aceitável

Ao usar o serviço, você se compromete a não utilizá-lo para: enviar mensagem não solicitada em massa; praticar fraude, assédio ou discriminação; transmitir conteúdo ilegal ou que viole direito de terceiro; tentar obter acesso não autorizado a sistemas; ou contornar limites técnicos.

Você declara ter base legal para tratar os dados das pessoas com quem se comunica por meio do serviço.

6. Conteúdo e propriedade

O conteúdo deste site, a marca MAVI IA e o software são de titularidade da MAVI IA. O conteúdo que você envia continua seu; você nos concede apenas a autorização necessária para executar o serviço.

7. Limitação de responsabilidade

Na medida permitida em lei, não respondemos por lucros cessantes, perda de dados ou danos indiretos decorrentes do uso da demonstração gratuita. Nada nestes termos afasta direitos do consumidor previstos em lei.

8. Alterações

Podemos alterar estes termos. A data no topo indica a última alteração. O uso continuado após a alteração significa concordância.

9. Lei aplicável e foro

Aplica-se a lei brasileira. Fica eleito o foro da comarca de Guarulhos, Estado de São Paulo, para dirimir controvérsias, ressalvada a competência do foro de domicílio do consumidor nos casos previstos em lei.